Projeto defende ensino em casa. Método avança no Brasil -
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O mineiro Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, apresentou no mês de fevereiro o Projeto de Lei (PL) 3.179, que prevê a possibilidade de a educação básica ser feita em casa. O deputado lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família e determina também a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. A proposta de Portela inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996), facultando aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes. O projeto prevê, porém, a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. A proposta vai tramitar nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
De acordo com dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), aproximadamente 400 famílias brasileiras já educam seus filhos em casa por variados motivos, quais sejam a descrença no ensino tradicional, medo da violência e da disseminação das drogas nas escolas, da prática de bullying, por questões religiosas e práticas, como no caso dos diplomatas que não fixam residência por muito tempo. Segundo o diretor pedagógico da Aned, Fábio Schebella, existem também indígenas nômades que optam pelo sistema.
O movimento em prol do ensino em casa é crescente nos últimos dez anos no Brasil, mas há famílias que já estão na terceira geração de filhos educados por seus pais, a exemplo do padrão adotado no passado, na primeira metade do século 20. Segundo Schebella, não há características que possam diferenciar essas famílias, nem social, nem culturalmente. "São pessoas de todo o país, com diferentes condições financeiras e de diferentes níveis culturais. Na maioria delas, um dos pais, em geral a mãe, deixa de trabalhar para fazer o acompanhamento dos filhos", detalhou.
Do ponto de vista formal, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem sido a melhor ferramenta de comprovação de conhecimento para os alunos, segundo Schebella. A questão é polêmica, depende de as universidades aceitarem o exame como comprovação do ensino médio e dispensarem relatórios de frequência escolar.
Em termos pedagógicos, a maior vantagem do aprendizado em casa, avalia Schebella, é o fato de a pessoa tornar-se autodidata. "São indivíduos que apostam sempre na pesquisa, que não criam dependência, e que têm desenvolvimento cultural acima da média", afirma.
A prática da educação domiciliar é adotada em alguns países, como Estados Unidos e Inglaterra, onde o "homeschooling" é bastante disseminado. Já em Portugal, onde o "ensino doméstico" é legal, há pouca adesão das famílias. Na China, a questão também é polêmica e especialistas defendem o estabelecimento de leis que apoiem as famílias que fazem a opção. E na Espanha, assim como no Brasil, também cresce um movimento em defesa do ensino em casa, mas a questão não é legalizada.
Na justificativa de seu projeto, Portela destaca que, na realidade brasileira, a oferta do ensino básico se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. "Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse.
O deputado de 59 anos acredita no êxito de sua proposta com base em sua própria história. Ele se orgulha de ter sido alfabetizado pela mãe, apesar de ter cursado a escola tradicional em Belo Horizonte. Segundo ele, o mundo evolui e é preciso que os pais tenham essa opção. "Alguns pais têm plenas condições de educar seus filhos em melhores condições do que nas escolas, onde prevalece o ensino público de péssima qualidade, há casos de crianças que não sabem ler e escrever aos 10 anos de idade e professores são muito mal remunerados", argumenta.
Em resposta ao questionamento sobre a falta de socialização das crianças, Portela enfatiza: "Isso pode se dar nos clubes e em outras formas de convívio".
Já tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 444, de autoria do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que também dispõe sobre a educação domiciliar. No entanto, Portela não vê disposição na Casa de votação de PECs, que dependem do voto de três quintos dos parlamentares, e acredita no sucesso da tramitação de seu projeto.
De acordo com dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), aproximadamente 400 famílias brasileiras já educam seus filhos em casa por variados motivos, quais sejam a descrença no ensino tradicional, medo da violência e da disseminação das drogas nas escolas, da prática de bullying, por questões religiosas e práticas, como no caso dos diplomatas que não fixam residência por muito tempo. Segundo o diretor pedagógico da Aned, Fábio Schebella, existem também indígenas nômades que optam pelo sistema.
O movimento em prol do ensino em casa é crescente nos últimos dez anos no Brasil, mas há famílias que já estão na terceira geração de filhos educados por seus pais, a exemplo do padrão adotado no passado, na primeira metade do século 20. Segundo Schebella, não há características que possam diferenciar essas famílias, nem social, nem culturalmente. "São pessoas de todo o país, com diferentes condições financeiras e de diferentes níveis culturais. Na maioria delas, um dos pais, em geral a mãe, deixa de trabalhar para fazer o acompanhamento dos filhos", detalhou.
Do ponto de vista formal, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem sido a melhor ferramenta de comprovação de conhecimento para os alunos, segundo Schebella. A questão é polêmica, depende de as universidades aceitarem o exame como comprovação do ensino médio e dispensarem relatórios de frequência escolar.
Em termos pedagógicos, a maior vantagem do aprendizado em casa, avalia Schebella, é o fato de a pessoa tornar-se autodidata. "São indivíduos que apostam sempre na pesquisa, que não criam dependência, e que têm desenvolvimento cultural acima da média", afirma.
A prática da educação domiciliar é adotada em alguns países, como Estados Unidos e Inglaterra, onde o "homeschooling" é bastante disseminado. Já em Portugal, onde o "ensino doméstico" é legal, há pouca adesão das famílias. Na China, a questão também é polêmica e especialistas defendem o estabelecimento de leis que apoiem as famílias que fazem a opção. E na Espanha, assim como no Brasil, também cresce um movimento em defesa do ensino em casa, mas a questão não é legalizada.
Na justificativa de seu projeto, Portela destaca que, na realidade brasileira, a oferta do ensino básico se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. "Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse.
O deputado de 59 anos acredita no êxito de sua proposta com base em sua própria história. Ele se orgulha de ter sido alfabetizado pela mãe, apesar de ter cursado a escola tradicional em Belo Horizonte. Segundo ele, o mundo evolui e é preciso que os pais tenham essa opção. "Alguns pais têm plenas condições de educar seus filhos em melhores condições do que nas escolas, onde prevalece o ensino público de péssima qualidade, há casos de crianças que não sabem ler e escrever aos 10 anos de idade e professores são muito mal remunerados", argumenta.
Em resposta ao questionamento sobre a falta de socialização das crianças, Portela enfatiza: "Isso pode se dar nos clubes e em outras formas de convívio".
Já tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 444, de autoria do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que também dispõe sobre a educação domiciliar. No entanto, Portela não vê disposição na Casa de votação de PECs, que dependem do voto de três quintos dos parlamentares, e acredita no sucesso da tramitação de seu projeto.
